Cassiano Dall'ago - Leiloeiro Oficial

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Quinta, 19 de Setembro de 2019
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CÓDIGO DO LEILÃO: 00656/2017

28ª VARA FEDERAL de ARCOVERDE-PERNAMBUCO

Autos n°: 0001116-30.2010.4.05.8305

Data: 29 de Maio às 10h00

Exequente: UNIÃO FEDERAL / Executado: JOSÉ CORDEIRO FEITOSA

LOTE 01

SUSPENSO
LOCAL FÍSICO DO PREGÃO
JUSTIÇA FEDERAL, ROD. BR-232, KM 258, S/Nº
ATIVOS DISPONÍVEIS NESTE LEILÃO
Informações de Abertura
Incremento:  R$ 50.000,00
Total de visualizações:  11719
Total de lances:  0
Arrematantes homologados:  378
  • Lance inicial: R$ 1.151.540,52
  • Incremento: R$ 50.000,00
  • Data 29 de Maio às 10h00
  • Localização: ARCOVERDE/PE
No dia do Leilão acompanhe os Lances no Auditorio Virtual.
FORMAS DE PAGAMENTO
c) no caso de venda à vista, o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios; d) não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32) e aplicação de multa (20% a 50%, conforme o caso) sobre o valor do lanço, ficando, ainda, proibido de participar de novos leilões ou praças (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 695, do CPC); e) verificando-se, no prazo legal, a remição dos bens, os valores depositados pelo arrematante, devidamente corrigidos pelos índices oficiais, ser-lhe-ão devolvidos sem qualquer imputação de penalidades, considerando-se a prerrogativa do remitente e a boa-fé do arrematante; f) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; g) os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais a que alude o item “c”, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96); h) em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada (ou equivalente) deverá pagar até, no máximo, 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação ou sobre o valor da dívida, dos dois o menor, a título de comissão do leiloeiro. O valor da comissão será fixado, observando o limite citado, em despacho do juiz. Em caso de cancelamento ou anulação da arrematação por qualquer motivo, o juiz fixará, se for o caso, a comissão do leiloeiro até o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, indicando o responsável por seu pagamento e, se for o caso, a devolução do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante; i) também caberá o pagamento da comissão, limitada ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, no caso de frustração da hasta pública, em qualquer hipótese e desde que o leiloeiro tenha removido os bens previamente para depósito sob sua responsabilidade, independentemente da data de ocorrência do evento causador do cancelamento do leilão; j) quanto ao preço de arrematação deverá ser observado, na segunda praça, que não serão deferidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído na avaliação/reavaliação aos bens imóveis e aos bens móveis, respectivamente; k) o arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN); l) para bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. A localização do bem imóvel caberá exclusivamente ao arrematante, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, após a arrematação, para informar ao juízo qualquer impedimento ao exercício da sua posse. Decorrido esse prazo deverá recorrer as vias legais para o exercício de quaisquer direitos decorrentes da arrematação; m) ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do bem, quando houver parcelamento do pagamento do preço; n) em caso de arrematação de bem móvel, para expedição do mandado de entrega, deverá ser observada a expiração do prazo legal do art. 746 do Código de Processo Civil e efetivado o pagamento das custas de arrematação.
HISTÓRICO DE LANCES
APELIDO/PLACA ORIGEM DATA VALOR R$
Nenhum registro encontrado.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Uma parte de terra da propriedade rural denominada “Fazenda Iracema”, da propriedade Baixa Funda, em Tupanatinga/PE, matrícula registrada em nome de José Cordeiro Feitosa, sob a matrícula n.º 4.118, fls. 04 do Livro 2-W, do Cartório Único da Comarca de Buíque/PE, com área remanescente (conforme certidão cartorária) de 383,54 ha (trezentos e oitenta e três hectares e cinquenta e quatro ares).

Localização do(s) Bem(ns): Sítio Baixa Funda, Zona Rural de Tupanatinga/PE, tendo como depositário o executado, o Sr. José Cordeiro Feitosa.

Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$1.919.234,19 (um milhão, novecentos e dezenove mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos).
OBSERVAÇÃO: fica facultado o pagamento parcelado do bem, desde que observados os termos do art. 895 do CPC (dentre os quais, oferta de pagamento de pelo menos 25% - vinte e cinco por cento - do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses).